(IN)EFETIVIDADE LEGAL DAS NORMAS ANTIDISCRIMINAÇÃO ÉTNICA E REPERCUSSÕES IMEDIATAS

Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir as leis que repudiam comportamentos discriminatórios, de modo a evidenciar que a sociedade, à época da elaboração deste trabalho, rejeita esse tipo de conduta. Também se pretendeu analisar como se dá, na prática, a efetividade das normas jurídicas, para que se possa estabelecer um paradigma com base na realidade contemporânea e verificar se essas normas estão sendo, de fato, eficazes. Por fim, o trabalho apresenta algumas situações da realidade brasileira para fundamentar que a plena efetividade das normas anteriormente descritas ainda não está sendo alcançada da forma idealizada tanto pelo ordenamento jurídico quanto pela sociedade que sustentou a criação desses regramentos para conter tais atitudes discriminatórias.